Texto publicado na edição 01 do jornal O CARAPEBA em 01 de julho de 2010
Demorou mas chegou. Depois de anos de espera, o araruamense tem à sua disposição a nova agência do PROCON – Araruama, o órgão que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. A vinda do escritório local sempre foi muito aguardada pela população, já que a cidade era alvo fácil de alguns maus comerciantes e prestadores de serviços que se habituaram à impunidade. Até então, toda reclamação na área de consumo era direcionada ao Tribunal de Pequenas Causas, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário local e tornando os processos demorados e cansativos.
A vereadora Rosana Gardeazabal resolveu abraçar a causa da implementação do PROCON – Araruama, que circula nos corredores da Câmara de Vereadores há anos. Com o apoio da Prefeitura, finalmente conseguiu. A inauguração aconteceu no dia 16 de julho de 2008 em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores com a presença de diversas autoridades, e na segunda-feira, dia 19, a agência começou a funcionar.
Cinco estagiários estudantes de Direito prestam atendimento no local, coordenados pela Dra. Maria Lúcia Alves Oliveira.
Como funciona?
Questões como cobranças indevidas e outros problemas na relação entre o consumidor e comerciantes e prestadores de serviços são a grande maioria dos casos atendidos. Geralmente, o PROCON resolve a maioria deles sem que haja necessidade de encaminhar a ocorrência ao âmbito jurídico.
O estagiário-atendente Pedro Henrique explica: “O trabalho do PROCON é administrativo, e tem a finalidade de desafogar a imensidão de processos que há na Justiça e que poderiam ser resolvidos sem necessariamente a ação judicial. A gente procura solucionar, seja por telefone ou por audiência de conciliação, realizada aqui mesmo.”
Casos que envolvem pagamento de pensão alimentícia e cobrança de impostos, entre outros, não são de competência do órgão, que por vezes recebe este tipo de denúncia.
